I – DOUTRINA

Joaquim Rocha
Um estado de bem estar? – Constituição impositiva, direitos a prestações e emissões inconstitucionais. Problemas de controlo

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
Medidas provisórias na constituição brasileira

Pedro Gonçalves
Apreciação do Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que estabelece o regime jurídico da impugnação contenciosa dos actos administrativos relativos à formação de certos “contratos públicos”

Paulo Cunha
Dos terceiros vizinhos, participação no procedimento administrativo

José João Gonçalves de Proença
A responsabilidade civil na arquitectura

J. P. Remédio Marques
Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância – a propósito do artigo 165.º da Lei geral do trabalho angolana

Albino Mendes Baptista
O fundamento do ius variandi geográfico

Arnaldo Gabriel Costa Neves
Arrendamento comercial, locação e trespasse do estabelecimento comercial – o caso das lojas dos centros comerciais

Mário Frota
Seguros obrigatórios – preços aleatórios

José Rubens Morato Leite e Marcelo Buzaglo Dantas
Tutela de urgência e demandas colectivas

Luís Maria Teixeira Pinto
Aspectos da globalização

II – JURISPRUDÊNCIA

Joaquim Rocha
Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 288/98

III – VÁRIA

Luiza Baptista Melo
Biblioteca da Universidade Lusíada

Associação académica
AAUL-P – Plano de acção para o curso de Direito 1998

José Carlos Fernandes Pereira
ELSA – Associação de Estudantes de Direito