António Herman Benjamin
Objectivos do
direito ambiental
DIREITO
ADMINISTRATIVO
Mário
Araújo
Torres
Dano ecológico
no contencioso
administrativo
português
Michel
Doumenq
Le contencieux
indémnitaire
devant le juge
administratif
Pedro
Gonçalves
Os meios de tutela
perante os danos
ambientais provocados
no exercício
da função
administrativa
John
Pendergrass
Natural resources
protection through
regulation
DIREITO
ECONÓMICO
Carol
A. Jones
Valuing the public
loss injuries
to natural resources
DIREITO
COMUNITÁRIO
Ludwig
Krämer
La responsabilité
civile dans le
domaine de l’environnement
sujet de la réglementation
communitaire
Vittorio
Di Bucci
Initiatiaves européennes
dans le domaine
de la responsabilité
environnementale:
la Convention
du Conseil de
l?Europe, le livre
vert de la Comission
européenne
et les perspectives
d’une réglementation
communautaire
DIREITO
CIVIL
Gilles
Martin
Dommage écologique
et assurances:
la couverture
des risques
Franco
Giampetro
Implementation
of the environmental
law by the italian
judge: a panoramic
view
Roger
W. Findley
Civil liability
and protection
of the environment
in the United
States
Branca
Martins da Cruz
Responsabilidade
cil pelo dano
ecológico
– alguns
problemas
DIREITO
PROCESSUAL
José
Lebre de Freitas
A acção
popular ao serviço
do ambiente
Ada Pellegrine
Grinover
A acção
popular portuguesa:
uma análise
comparativa
Rui Machete
Acção
procedimental
e acção
popular –
alguns dos problemas
suscitados pela
lei nº 83/95,
de 31 de Agosto
DIREITO
PENAL
Marie
José Littmann-Martin
La prise en compte
du dornmage écologique
par le droit pénal
français
Francisco
Muñoz Conde
La protectión
del medio ambiente
en el nuevo código
penal español
Anabela
Rodrigues
Os crimes contra
o ambiente no
código
penal português
revisto
Winfried
Hassemer
A preservação
do meio ambiente
através
do direito penal
Paulo
de Sousa Mendes
Vale a pena o
direito penal
do ambiente?
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