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Livros
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separador LUSÍADA. REVISTA DE CIÊNCIA E CULTURA. DIREITO
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Título: Lusíada. Revista de ciência e cultura. Direito
Director: Rogério Ehrhardt Soares
Série: I
Número: Especial – I Congresso Internacional de Direito do Ambiente
Local: Porto
Editora: Coimbra Editora
Ano: 1996
Páginas: 393
ISSN:
Periodicidade:
Dimensões: 22,8x16,7 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 640 gr
Preço: esgotado
Sumário:

António Herman Benjamin
Objectivos do direito ambiental

DIREITO ADMINISTRATIVO

Mário Araújo Torres
Dano ecológico no contencioso administrativo português

Michel Doumenq
Le contencieux indémnitaire devant le juge administratif

Pedro Gonçalves
Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa

John Pendergrass
Natural resources protection through regulation

DIREITO ECONÓMICO

Carol A. Jones
Valuing the public loss injuries to natural resources

DIREITO COMUNITÁRIO

Ludwig Krämer
La responsabilité civile dans le domaine de l’environnement sujet de la réglementation communitaire

Vittorio Di Bucci
Initiatiaves européennes dans le domaine de la responsabilité environnementale: la Convention du Conseil de l?Europe, le livre vert de la Comission européenne et les perspectives d’une réglementation communautaire

DIREITO CIVIL

Gilles Martin
Dommage écologique et assurances: la couverture des risques

Franco Giampetro
Implementation of the environmental law by the italian judge: a panoramic view

Roger W. Findley
Civil liability and protection of the environment in the United States

Branca Martins da Cruz
Responsabilidade cil pelo dano ecológico – alguns problemas

DIREITO PROCESSUAL

José Lebre de Freitas
A acção popular ao serviço do ambiente

Ada Pellegrine Grinover
A acção popular portuguesa: uma análise comparativa

Rui Machete
Acção procedimental e acção popular – alguns dos problemas suscitados pela lei nº 83/95, de 31 de Agosto

DIREITO PENAL

Marie José Littmann-Martin
La prise en compte du dornmage écologique par le droit pénal français

Francisco Muñoz Conde
La protectión del medio ambiente en el nuevo código penal español

Anabela Rodrigues
Os crimes contra o ambiente no código penal português revisto

Winfried Hassemer
A preservação do meio ambiente através do direito penal

Paulo de Sousa Mendes
Vale a pena o direito penal do ambiente?

 

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