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separador POLIS: REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICO-POLÍTICOS
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Encomendas

Título: Polis: revista de estudos jurídico-políticos
Director: Ricardo Leite Pinto
Série: II
Número: 7-8 (Janeiro-Dezembro)
Local: Lisboa
Ano: 1999
Páginas: 289
ISSN: 0872-8208
Periodicidade:
Dimensões: 23x16 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 470 gr
Preço: 20,19 €
Sumário:

ARTIGOS

Ricardo Leite Pinto
Colóquio “Erros e tragédias constitucionais”: introdução

Guilherme d’Oliveira Martins
Paradoxos constitucionais

Carlos Blanco de Morais
Constituição e deformidades nas normas sobre a normação

Miguel Catela
A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982

António Vitorino
Crónica de uma tragédia anunciada

Afonso d’Oliveira Martins
A lembrança constitucional de um socialismo esquecido

José Adelino Maltez
Erros sem tragédia na Constituição a que chegamos

Paulo Teixeira Pinto
Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidade

António de Araújo
Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português

Luís Cabral Moncada
O artigo 112º nº 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da lei

Luís Serradas Tavares
Constitucional “non senses”. A referenda ministerial nos actos normativos (quatro razões para a demonstração de um absurdo)

Fernando Araújo
Limites à revisão constitucional – um paradoxo?

Vitalino Canas
O nº 9 do artigo 112º da Constituição: transposição de directivas

Miguel Nogueira de Brito
Tragédia e erro na revisão constitucional: transposição de directivas

Margarida d’Oliveira Martins
Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas

José de Matos Correia
Direito das relações externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976?

DOCUMENTOS

Alguns documentos inspiradores da Constituição de 1976
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Programa para a Democratização da República
Programa do Movimento das Forças Armadas
Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte
II Plataforma M.F.A./Partidos Políticos

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Tribunal Constitucional
Acórdão nº 288/98 de 18/4/98 – Fiscalização preventiva do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Anotação por Ricardo Leite Pinto

LIVROS E REVISTAS

Vital Moreira
Administração autónoma e associações públicas, Coimbra, 1998

José de Matos Correia
A fiscalização da constitucionalidade, Lisboa : Livraria Republicana, 1999


Resumo:

Nos dias 10, 11 e 12 de Maio de 1999, realizou-se, nas instalações da Universidade Lusíada de Lisboa, por iniciativa de um grupo de docentes da área jurídico-política do seu Departamento de Direito, um colóquio subordinado ao tema “Erros e Tragédias Constitucionais”.
Publicam-se neste volume, pela ordem pela qual foram produzidas no Colóquio, as respectivas intervenções.
(Ricardo Leite Pinto)

 

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