ARTIGOS

António A. Martino
Ejemplo italiano para no seguir em materia de conservacion de documentos electrónicos

António Vitorino
A investidura da Comissão Europeia

Gonçalo Capitão e Pedro Machado
Direito à tutela jurisdicional efectiva – implicações na suspensão jurisdicional da eficácia de actos administrativos

Jorge Gaspar
O Estado e o serviço público de televisão (análise crítica)

José Miguel Júdice
Consensus et conflit dans les processus de transition politique

DOCUMENTO

Igor Kapyrin
Comunidade dos Estados Independentes (C.E.I.)
Estudo introdutório
Acordo que institui a C.E.I.
Carta da C.E.I.
Tratado da União Económica da C.E.I.

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Tribunal Constitucional
Acórdãos nos. 107/95 e 118/95 – Pedido de inscrição de partido político
Anotação por José de Matos Correia

LIVROS E REVISTAS

Jorge Miranda
Estudos de direito eleitoral

Paulo Pulido Adragão
A liberdade de aprender e a liberdade das escolas particulares

Revista Trimestrale di Diritto Publico (1995 – nº 1 – XVL)

OBSERVATÓRIO ELEITORAL

Finlândia (Eleições legislativas de 19/3/1995)
Islândia (Eleições legislativas de 8/4/1995)
Hungria (Eleições legislativas de 8 e 29/5/1994)
Eslováquia (Eleições legislativas de 30/9 e 1/10/1994)
Bulgária (Eleições legislativas de 18/12/1994)