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separador LUSÍADA: REVISTA DE CIÊNCIA E CULTURA. SÉRIE DE DIREITO
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capa Título: Lusíada: revista de ciência e cultura. Série de direito
Director: António Martins da Cruz
Série: I
Número: 1-2
Local: Porto
Editora: Coimbra Editora
Ano: 2002
Páginas: 629
ISSN: 0872-2498
Periodicidade: Semestral
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 1,065 gr
Preço: esgotado [19,95€]
Sumário:

I – DOUTRINA

Edilson Pereira Nobre Júnior
O princípio da boa fé e o novo Código Civil

Fernando Torrão
Sociedade de risco e oportunidade: a intervenção penal entre a tentação de um modelo repressivo e os limites da proibição do excesso

Guilherme Soares
Poder constituinte, democracia e legitimidade

José Joaquim Almeida Lopes
A execução civil das sentenças canónicas em Portugal

João Conde Correia
Aspectos jurídico-penais da lei da droga: as fontes, muita jurisprudência e alguma doutrina

Joel Silva Ferreira Mata
As visitações como fontes para o estudo das Instituições políticas, administrativas, judiciais, militares, sociais e religiosas

Júlio César de Aguiar
Abordagem económica do direito: aspectos epistemológicos

Júlio César de Aguiar
Conhecimento e cognição: uma crítica não-realista às imposturas intelectuais do relativismo epistemológico extremado

Mário Frota
Contratos à distância – o contrato de seguro

Mário Frota
Os cidadãos consumidores e a Directiva-Quadro da Água

Mário Frota
O Tratado de Nice e o Plano Quinquenal de Acção (2002-2006)

Mário Frota
Segurança alimentar – comunicação dos riscos, afloramento do direito à informação

Nilton César da Silva Flores
Relatividade dos contratos: contratos em favor de terceiros

Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
Solução de controvérsias em matéria sanitária e fitossanitária

Rui Pereira
Os desafios do terrorismo: a resposta penal e o sistema de informações

Wilson de Barros Bello Filho
Capitalismo e progresso – a Constituição Federal e a ordem económica nacional

II – ESPECIAL AMBIENTE

Branca Martins da Cruz
Nota prévia

António Almeida
A acção popular e a lesão dos bens ambientais

Carlos Abreu Amorim
Necessidade e urgência administrativa nos licenciamentos em matéria ambiental – alguns contributos decorrentes do direito português

Danny Monteiro da Silva
Direito, relações internacionais e meio ambiente

Filipe da Boa Baptista
A actividade inspectora em matéria ambiental

José Manuel de Araújo Barros
Sobre a jurisprudência portuguesa em matéria ambiental

Ludwig Krämer
Trente ans de droit communautaire de l’environnement: ébauche d’un bilan

Ney de Barros Bello Filho
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ao ambiente

Ney de Barros Bello Filho
Teoria do direito e ecologia: apontamentos para um direito ambiental no século XXI

Patrícia Azevedo da Silveira, Vicente de Azevedo Marques
Por quem os sinos dobram: o leading case das queimadas no RS

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes
O direito do ambiente na era de risco: perspectivas de mudança sob a óptica emancipatória

III- VÁRIA

Maria Manuela Santos Tavares de Matos Cardoso
O desafio da biblioteca digital

Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente
Verdes são também os Direitos do Homem



 

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