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1. Noções gerais
2. A fiscalização abstracta preventiva
3. A fiscalização abstracta sucessiva
4. A fiscalização concreta sucessiva
5. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
A presente publicação pretende ser uma aproximação prática, sob a forma de sinopse, que visa colocar ao dispor do aluno de Direito, do profissional do foro ou, mesmo, do decisor político, uma espécie de breviário sobre os aspectos essenciais do regime da fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade, um instituto jurídico que apresenta, hoje em dia, uma relevância cada vez mais significativa. É isso que explica as profusas referências à jurisprudência do Tribunal Constitucional, bem como a quase total ausência de remissões ou desenvolvimentos doutrinários, sem embargo de, na parte final, se inserir um conjunto completo de indicações bibliográficas sobre o tema (José de Matos Correia) |
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