I – Doutrina
António Francisco de Sousa
Reforma do papel do Estado
Cláudio Ladeira de Oliveira
Coerência e justificação: alguns problemas da teoria discursiva do direito
Fausto Ferreira
A regionalização como estratégia de desenvolvimento
Fernando Torrão
Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto)
Germana de Oliveira Moraes
A humanização da função de julgar
Germana de Oliveira Moraes
A reforma tributável desejável
Germana de Oliveira Moraes
O juiz constitucional no Brasil
Joel Silva Ferreira Mata
A visitação ao Conselho de Coina em 1565
Joel Silva Ferreira Mata
Certezas e incertezas sobre o fenómeno da divisão administrativa na modernidade portuguesa
José de Campos Amorim
A recuperação de auxílios públicos indevidamente concedidos pelos Estados-membros às empresas
José Joaquim de Almeida Lopes
Direitos e deveres fundamentais dos fiéis cristãos
Larissa Tenfen Silva
Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial
Marco António Zanellato
Fertilização artificial: efeitos jurídicos
Rosana Corral García
El reconocimiento civil de las resoluciones matrimoniales canónicas en el Concordato portugués como presupuesto necesario para su reconocimiento en la Unión Europea
II – Especial ambiente
Antônio Herman Benjamín
A implementação do directo ambiental no Brasil
Franco Giampietro
La direttiva comunitaria n. 2004/35/CE sulla responsabilità per danno all’ambiente: esame comparato con l’esperienza italiana
João Paulo F. Remédio Marques
Desenvolvimento sustentável, recursos biológicos e propriedade intelectual
Lígia Carvalho Abreu
O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da Convenção Quadro de 1992 sobre a diversidade biológica
Maria João Antunes
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal
Nathália Arruda Guimarães
A protecção do património cultural arquitectónico no contexto da ordem urbanística do Brasil e de Portugal – breves comentários
Patrícia Azevedo da Silveira
O direito à informação urbanístico-ambiental
III – Direito vitivinícola
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Geographical terms in trademarks
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Registration requirements for names of wine and other products
António Sérgio Barbosa de Almeida
A região demarcada vitivinícola
Paulo Alexandre Russell Cortez Barbosa Pinto
O velho e o novo mundo vitivinícola: perspectivas e interesse da sua regulação (os casos da denominação de origem Porto e das American Viticultural Areas da Califórnia)
Francisco van Zeller
A denominação de origem “Douro”
IV – Vária
Marco Quaresma
O nosso rancho nos nossos dias
Maria Manuela Tavares de Matos Cardoso, Clarisse do Céu Pais
Integração de e-books nas bibliotecas
Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente
Direito ao ambiente. Uma questão de cidadania
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