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separador LUSÍADA. DIREITO
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Encomendas

Título: Lusíada. Direito
Director: António Martins da Cruz
Série: I
Número:1-2
Local: Porto
Ano: 2003
Páginas: 518
ISSN: 1646-1851
Depósito Legal: 130676/98
Periodicidade: Semestral
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 875 gr
Preço: 30,28 €

Sumário:

I – Doutrina

 António Francisco de Sousa
Reforma do papel do Estado

Cláudio Ladeira de Oliveira
Coerência e justificação: alguns problemas da teoria discursiva do direito

Fausto Ferreira
A regionalização como estratégia de desenvolvimento

Fernando Torrão
Reserva de conhecimento da identidade das testemunhas e declarações para memória futura (limites do princípio do secreto)

Germana de Oliveira Moraes
A humanização da função de julgar

Germana de Oliveira Moraes
A reforma tributável desejável

Germana de Oliveira Moraes
O juiz constitucional no Brasil

Joel Silva Ferreira Mata
A visitação ao Conselho de Coina em 1565

Joel Silva Ferreira Mata
Certezas e incertezas sobre o fenómeno da divisão administrativa na modernidade portuguesa

José de Campos Amorim
A recuperação de auxílios públicos indevidamente concedidos pelos Estados-membros às empresas

José Joaquim de Almeida Lopes
Direitos e deveres fundamentais dos fiéis cristãos

Larissa Tenfen Silva
Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do juizado especial

Marco António Zanellato
Fertilização artificial: efeitos jurídicos

Rosana Corral García
El reconocimiento civil de las resoluciones matrimoniales canónicas en el Concordato portugués como presupuesto necesario para su reconocimiento en la Unión Europea

II – Especial ambiente

 Antônio Herman Benjamín
A implementação do directo ambiental no Brasil

Franco Giampietro
La direttiva comunitaria n. 2004/35/CE sulla responsabilità per danno all’ambiente: esame comparato con l’esperienza italiana

João Paulo F. Remédio Marques
Desenvolvimento sustentável, recursos biológicos e propriedade intelectual

Lígia Carvalho Abreu
O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da Convenção Quadro de 1992 sobre a diversidade biológica

Maria João Antunes
A responsabilidade criminal das pessoas colectivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal

Nathália Arruda Guimarães
A protecção do património cultural arquitectónico no contexto da ordem urbanística do Brasil e de Portugal – breves comentários

Patrícia Azevedo da Silveira
O direito à informação urbanístico-ambiental

III – Direito vitivinícola

 Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Geographical terms in trademarks

 Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
Registration requirements for names of wine and other products

António Sérgio Barbosa de Almeida
A região demarcada vitivinícola

Paulo Alexandre Russell Cortez Barbosa Pinto
O velho e o novo mundo vitivinícola: perspectivas e interesse da sua regulação (os casos da denominação de origem Porto e das American Viticultural Areas da Califórnia)

 Francisco van Zeller
A denominação de origem “Douro”

IV – Vária

 Marco Quaresma
O nosso rancho nos nossos dias

Maria Manuela Tavares de Matos Cardoso, Clarisse do Céu Pais
Integração de e-books nas bibliotecas

Núcleo de Estudantes de Direito do Ambiente
Direito ao ambiente. Uma questão de cidadania

 

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