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Encomendas

Título: Lusíada. Direito
Director: José Artur Anes Duarte Nogueira
Subdirector: José Alberto Rodriguez Lorenzo González
Série: 2
Número: 3
Local: Lisboa
Ano: 2005
Páginas: 547
ISSN: 0872-2498
Depósito Legal: 162249/2001
Periodicidade: Anual
Dimensões: 24x16,5 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 950 gr
Preço: 30,28 €

Sumário:

I. Colóquios / Conferências

A.  Criminalidade organizada – Colóquio Internacional de Direito Penal (7 de Novembro de 2002)

Anabela Rodrigues
Política criminal – novos desafios, velhos rumos

Claus Roxin
Autoria mediata através de domínio da organização

Francisco Muñoz Conde
La superación del concepto objetivo-formal de autoría y la estructura de las organizaciones empresariales

Germano Marques da Silva
Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado (a democracia em perigo?)

Günter Stratenwerth
A luta contra o branqueamento de capitais por meio do direito penal: o exemplo da Suíça

Jesús-Maria Silva Sánchez
“pertenencia” o “intervención”? Del delito de “pertenencia a una organización criminal” a la figura de la “participación” a través de organización” en el delito

Luis Arroyo Zapatero
De la territorialidad a la universalidad en la persecución penal

José Sousa Brito
O 11 de Setembro, as motivações do terrorismo e os direito do homem

Maria Conceição Valdágua
Observações suscitadas pela conferência do Professor Claus Roxin sobre “autoria mediata através de domínio da organização”

Santiago Mir Puig
Sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas

B. Uma Constituição para a Europa. Aspectos pluridisciplinares do Projecto de Constituição Europeia (Lisboa, 4 de Dezembro de 2003)

Albino Mendes Baptista
Os direitos sociais no Projecto de Constituição Europeia

Jaime Cardona Ferreira
O Projecto de Constituição para a Europa e o direito processual civil

João António Raposo
Implicações do Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa no direito penal português

José Lucas Cardoso
Aspectos pluridisciplinares do Projecto de Constituição Europeia

C.  Bicentenário do Código Civil de Napoleão (Lisboa – Porto, 2/3 de Setembro de 2004)

Diogo Leite de Campos
Código civil dos franceses, ou código civil de Napoleão?

Inocêncio Galvão Telles
Coelho da Rocha e o código civil napoleónico

Jean Louis Halperin
Le code Napoléon, code cameleon ?

José Gonçalves Proença
Justificação da comemoração do Bicentenário do Code Civil des Français

José Gonçalves Proença
Bicentebário do Code Civil des Français

Rogério Ehrhardt Soares
No Bicentenário do Code Civil des Français

José Duarte Nogueira
Apresnetação do Catálogo da Exposição Bibliográfica Comemorativa do Bicentenário do Code Civil des Français 1804-2004

II. Doutrina

Belizario Neto
Casos concretos de desobediência civil

Jaime Cardona Ferreira
Meios alternativos de resolução de diferendos (ou de litígios ou de conflitos)

Jorge Bacelar Gouveia
O regime do contrato individual de trabalho da administração pública e a Constituição portuguesa

José Gonçalves Proença
Declaração de Bolonha

José Gonzalez
Usucapião e AUGI’s (Ares urbanas de génese ilegal)

Marcos Maciejewosky
As concepções polacas de unidade europeia através dos séculos

Marcos Pereira da Silva
Desobediência civil

Mário Ferraz de Oliveira
A Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a sua incidência no direito da família

Paulo Fleury
Reflexões acerca de teorias de justiça: algumas críticas à justiça como eqüidade em John Rawls

III. Trabalhos de alunos

Lúcio Correia
Contributo para um contrato de trabalho desportivo – anotado (Lei 28/98 de 26/06)

IV. Vida interna

A. Doutoramentos e mestrados

B. Doutoramentos Honoris Causa

I. Doutorandos
II. Elogio do Doutor Francisco Muñoz Conde, por José Duarte Nogueira

C. Conferências / Colóquios

D. Licenciados

 

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