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separador MANUAL DE DIREITO DA ARQUITECTURA - 1.ª ED.
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Encomendas

Título: Manual de direito da arquitectura
Autor: José João Gonçalves de Proença
Local: Lisboa
Ano: 2006
Colecção: Manuais
Páginas: 432
ISBN: 972-8883-59-5
Depósito Legal: 237247/06
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 750 gr
Preço: ESGOTADO [25,24 €]

Sumário:

Parte I

1. O direito da arquitectura e o direito de propriedade

2. O regime jurídico da propriedade imóvel

3. Regime geral da construção

4. Regime jurídico da ocupação, uso e transformação do solo

5. Regime jurídico da preservação do solo e defesa do ambiente

6. Regime jurídico da propriedade intelectual

Parte II

1. Regime jurídico da urbanização e da edificação

2. Protecção do património arquitectónico

3. Política de ordenamento do território

Resumo:

A importância da arquitectura nas sociedades modernas é de tal modo evidente, que não necessita de ser demonstrada. Impõe-se por si própria.

O mesmo acontece, logicamente, com o conjunto de normas legais que a regulamentam.

É notória, outrossim, a crescente complexidade da actividade arquitectónica a que não pode deixar de corresponder id~entico adensamento na regulamentação jurídica que se lhe refere.

O que aliás se tem verificado ao longo dos séculos, desde a estruturação da urbe romana, a partir do entrosamento do decumanum e do cardo, até à sofisticação das directrizes urbanísticas da era actual.

De tudo isto dá boa prova o presente Manual, pela multiplicidade e complexidade dos textos legais que o integram.

 

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