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Encomendas

Título: Lusíada: revista de ciência e cultura. Série de direito
Director: António Martins da Cruz
Série: 1
Número: 1-2
Local: Porto
Ano: 2004
Páginas: 369
ISSN: 1646-1851
Depósito Legal: 130676/98
Periodicidade: Anual
Dimensões: 24x16,5 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 620 gr
Preço: 20,19 €

Sumário:

I. Doutrina

Arnaldo Gabriel Rico da Costa Neves
Comércio Internacional e Fiscalidade: A Fiscalidade da Circulação Internacional de Mercadorias nos Acordos GATT/OMC

Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição
Arbitragem e a Mediação Penal

Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição
A Tipicidade e as Novas Exigencias de Expansão do directo Penal (por entre autónomas e fundantes conciencias axiológico-jurídicas)

Edilson Pereira Nobre Júnior
Duas Sugestões Interpretativas para um Preceito do Novo Código Civil

Flávio Dino de Castro e Costa
A Função Realizadora do Poder Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil

Flávio Dino de Castro e Costa
O Conselho Nacional de Justiça: Competências e Aspectos Processuais

Hidemberg Alves da Frota
Reflexões sobre o Princípio Tridimensional da Proporcionalidade

Lys Trotta Santos
Responsabilidade Civil do Médico no Brasil

Nilton César da Silva Flores
O Princípio da Autonomia da Vontade como Vetor Normativo do Direito Internacional Privado – Perspectiva Contratual

Rui Miguel Marrana
Directos Humanos, Independencia e Imparcialidade do Poder Judicial

II – Especial Ambiente

Nota Prévia

Álvaro Luiz Valery Mirra
Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente e Representatividade adequada dos entes Intermediários Legitimados para a Causa no Direito Brasileiro

Branca Martins da Cruz
Avanços e Retrocessos do Direito do Ambiente na Europa Comunitária: Análise Crítica da Directiva 2004/35/CE Relativa à Responsabilidade Ambiental

Fausto Ferreira
O Licenciamento Municipal como Instrumento de Defesa do Ambiente em Portugal

José Rubens Morato Leite
Jurisprudência sobre Dano Moral Ambiental

Lígia Carvalho Abreu
A Questão Ambiental da Conservação da Diversidade Biológica no contexto da Organização Mundial do Comércio

III - Vária

Grupo de Danças e Cantares do Orfeão da Universidade Lusíada – Porto (G.D.C.O.U.L.-P.)
Breve História

Luís M. Lopes
Cenatório

Tuna Masculina da Universidade Lusíada do Porto
Quinze Anos a Cumprir a Tradição...

 

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