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INTRODUÇÃO
1. Política social e Estado: para a compreensão da assistência social estatal
1.1. Algumas teses sobre a política social e o Estado
1.2. Formas (recentes) de Estado nas sociedades capitalistas modernas
1.3. O Estado e o social: tendências actuais
2. A assistência social como reveladora da natureza da provisão social
2.1. Pilares e equívocos da conceptualização da assistência social
2.1.1 Em busca de uma definição
2.1.2 Emergência - marca persistente na assistência social
2.2. Assistência social: ser ou não ser política social
2.2.1. Segurança social e assistência social uma mutável relação duradoura
2.2.2. Território e direcção da assistência social
2.
2.3. Uma política social desigual porque equânime
2.3. Assistência social no encalço dos direitos
2.3.1. Um Estado de direito de múltiplos direitos
3. Provisão social e direitos: para a compreensão da assistência social nas últimas décadas em portugal
3.1. Assistência social: área de política e de direitos
3.1.1. Assistência social contratualizada e o "politicamente correcto"
3.2. A conceptualização da assistência social - o estado da arte em Portugal
3.3. Assistência social: o estado da arte na União Europeia
4. A assistência social no Portugal corporativo: práticas e políticas de provisão social
4.1. Estado e sociedade em Portugal: algumas especificidades e relações com a provisão social
4.2. Trajecto de um Estado - de "novo" a "social"
5. A assistência social: trajecto para uma política social no Portugal democrático
5.1. Entre a "revolução" e a "normalização" - a miragem de ser política Social
5.2. Normalizar (também) para aderir ao bloco europeu: regulamentar e não crescer
5.3. O "modelo europeu" e a especificidade portuguesa: renovar práticas e desafiar políticas
Conclusão
Bibliografia
O trabalho de Fernanda Rodrigues traz, entre outras, duas contribuições fundamentais. A primeira, em que põe a exame o estatuto da assistência social como uma das políticas sociais do Estado moderno. A segunda grande contribuição da autora se situa na particularidade do Estado português e o perfil de sua provisão social.
A autora defende a posição da assistência social como área da política estatal rebatendo com forte sustentação analítica os que concebem essa política como mecanismo regulatório de papel secundário e complementar no acesso às políticas sociais básicas. Nesta perspectiva a assistência social seria provedora de condições àqueles cujas vidas não lhes fez alcançar os requisitos para serem visíveis e incluídos nas diversas políticas sociais. Conceito daqueles que a entendem como o segundo anel de segurança /provisão. A autora mostra que qualquer secundaridade estabelecida na posição de necessidades retracta o carácter selectivo e hierarquizado que persiste num Estado que se quer democrático embora permaneça conservador e elitista. Com esta ousada posição, Fernanda Rodrigues afirma a assistência social como política reveladora do alcance efectivo da natureza da provisão sócio-estatal face às condições objectivas da vida de todos, já que através da extensão da inclusão social universalizaria a cidadania.
Do mesmo modo, Fernanda Rodrigues, tece os perfis de assistência social no interior dos períodos que caracterizaram politicamente o Estado português até o ano de 1990. E mostra como a noção de cidadania na assistência social mudou de sujeitos ao longo do tempo sem superar a difícil trajectória em romper com a prática da ajuda para assumir a estratégia de uma política social. Foi no pós 74 que para a autora esta ruptura mais se aproximou de uma completude. |
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