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1. Perspectivas teóricas sobre o poder local, concepção e modelos de políticas sociais
2. Os municípios portugueses na gestão das políticas sociais públicas
2.1. Atribuições municipais na esfera social: um conjunto de competências residuais e suplementares
2.2. Participação dos municípios na administração das políticas sociais a nível local: um papel consultivo e subalterno
2.3. Atribuições autárquicas e condições de autonomia municipal
2.3.1. Finanças locais e autonomia financeira
2.3.2. os recursos humanos na administração local
3. A intervenção municipal na esfera social na visão dos autarcas
3.1. O perfil dos autarcas responsáveis pelas áreas sociais
3.2. As competências municipais na área social na interpretação dos autarcas
3.3. A posição dos autarcas fase a novas competências municipais na área social
3.4. Os municípios face aos serviços da administração central na perspectiva dos autarcas
3.5. A participação dos municípios na administração das políticas sociais no ponto de vista dos autarcas
4. Políticas municipais na esfera social
4.1. A estrutura político-administrativa e os recursos humanos nos serviços sociais municipais
4.2. As despesas sociais dos municípios
4.3. Dinâmica da gestão autárquica na esfera social
4.4. O poder autárquico face à sociedade local na intervenção no domínio social
4.4.1. A associação do Estado com a sociedade civil no atendimento às necessidades sociais
4.4.2. Poder autárquico e agentes sociais locais
4.4.3. Formas de relacionamento do poder autárquico com os agentes sociais locais
5. conclusão
A análise das relações entre o estado central e os municípios na esfera social permite concluir que não ouve descentralização ou que se trata de competências mal definidas residuais ou suplementares. Igualmente, a análise dos mecanismos institucionais locais de administração das políticas sociais permite constatar que o papel atribuído aos municípios é no essencial consultivo, sem correspondência com a dimensão e importância das funções efectivamente assumidas pelas autarquias e pouco consentâneo com a legitimidade democrática com que estão investidas face a outros agentes locais.
O perfil das políticas sociais que se tende a fixar em Portugal, consagra uma divisão de trabalho de gestão social entre o estado central e a sociedade civil que marginaliza os municípios. Deste modo, a redefinição, dos papéis do Estado não privilegia a descentralização e a reorganização dos governos locais e suas funções, configurando-se assim um estatuto autárquico de esfera social restrito e não potenciador do desenvolvimento local.
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