Sumário:

ARTIGOS

Mortimer M. N. S. Sellers
Os fundamentos republicanos do direito internacional público

Paulo Ferreira da Cunha
República, virtudes e busca da felicidade

Rui Ramos
Ideias de República em Portugal até ao século XIX: algumas observações

Adriano Moreira
As envolventes internacionais

Adolfo Mesquita Nunes
O CDS e a democracia cristã (1974-1992)

Bernardo Pires de Lima
O intervencionismo liberal de Blair nas relações internacionais pós-Guerra Fria

Roman Schmidt-Radefelt
As obrigações de direitos humanos das Forças Armadas e no quadro de medidas anti-terroristas no estrangeiro

António Francisco de Sousa
O princípio de igualdadade no Estado de direito

Luís Cabral Moncada
As alterações ao Código de Procedimento Administrativo por força do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Sofia de Barros Carvalhosa
Algumas considerações sobre o direito de imagem e a sua relevância na actividade desportiva

DOCUMENTO

O número mínimo de filiados e a extinção dos Partidos Políticos
Alteração à Lei dos partidos políticos, Lei Orgânica n° 2/2003 de 21 de Agosto (Trabalhos parlamentares relativos à Lei Orgânica 2/2008 de 14 de Maio).

Notas t écnicas presentes à Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdade e Garantias sobre as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

"A Administração é como a mulher de César..."
Acórdão do STA n.° 651/03 (Anotação por Ricardo Leite Pinto)

OBSERVATÓRIO ELEITORAL

Eleições na Rússia, Sérvia, Espanha e Itália
(Bernardo Pires de Lima)

LIVROS

Direitos fundamentais
Pieroht/Schlink

Our undemocratic Constitution
Sanford Levinson