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separador DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÓMICO GERAL: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS: DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÓMICO
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Encomendas

Autor: Rolf Stober
Título: Direito administrativo económico geral: fundamentos e princípios: direito constitucional económico
Colecção: Manuais
Local:
Lisboa
Ano: 2008
Páginas: 396
ISBN: 978-989-640-021-7
Depósito Legal: 280971/08
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 765 gr
Preço: 30,28 €

Sumário:

A. Fundamentos do direito administrativo económico

1. Direito administrativo económico no ensino universitário, na ciência e na prática
2. Abordagem metódica e delimitação do direito administrativo económico
3. Ciência da administração económica
4. Sistemas económicos com decisão prévia das constituições económicas estaduais

B. Direito constitucional económico

Capítulo primeiro - Fundamentos jurídico-constitucionais de orientação económica

5. Constituição económica da lei fundamental, do tratado da CE e do direito económico mundial

Capítulo segundo - Princípios jurídicos e estaduais relevantes do ponto de vista da administração económica

6. Princípio do Estado social
7. Princípio do Estado de direito
8. Princípio do Estado Federal e princípio da administração autónoma.
9. Princípio da união económica
10. Equilíbrio económico global, união monetária e princípio da eficiência económica
11. Princípio do Estado ambiental
12. Princípio da subsidiariedade

Capítulo terceiro - Funções e competências constitucionais no direito administrativo económico

13. Competências administrativas do Governo e do Conselho relevantes do ponto de vista da administração económica
14. Banco Ferederal e Banco Central Europeu
15. Competências legislativas e jurisdicionais relevantes do ponto de vista da administração económica

Capítulo quarto - O âmbito de aplicação do direito administrativo económico interno e externo

16. Âmbito territorial de aplicação do direito administrativo económico e do direito administrativo económico externo

Capítulo quinto - Protecção jurídico-fundamental da actividade económica de privados

17. Significado económico geral dos direitos fundamentais
18. Liberdade de desenvolvimento económico, protecção da vida e da saúde
19. Liberdade de informação económica e liberdade de comunicação económica (Art.º 5.º, N.º 1, da lei fundamental)
20. Liberdade de associação económica (Art.º 9.º, N.º 1, da lei fundamental)
21. Liberdade de profissão e protecção dos espaços comerciais (Art.º 12.º, N.º 1, e Art.º 13.º da lei fundamental)
22. Liberdade de propriedade e socialização
23. Princípio do tratamento igualitário económico e proibições de discriminação

Capítulo sexto - Protecção de direito constitucional económico e limites da actividade económica pública

24. A administração pública como sujeito económico e sujeito da administração económica

C. Funções e meios da aministração económica

25. Para o significado e sistematização das funções da administração económica
26. Infra-estrutura económica
27. Informações económicas
28. Planificação económica
29. Fiscalização económica
30. Direcção da economia
31. Fomento da economia

D. Actuação da administração económica

32. Actuação de direito público e de direito privado da administração económica
33. Vinculação e liberdade da administração económica
34. Actos da administração económica
35. Promessas de direito administrativo ecnómico e mera actuação da administração económica
37. Concessão de actuação administrativa

E. Controlo da administração económica

38. Controlo administrativo no direito administrativo económico
39. Administração económica estatudal, jurídico-comunitária e internacional
40. Administração económica pelo concurso de privados
41. Administração económica organizada segundo o direito privado e privatização
42. Administração económica municipal
43. Administração autónoma da economia
44. Financiamento da administração económica

O direito administrativo económico geral é um domínio especialmente dinâmico do direito. Ele tem de compreender os novos desafios políticos-económicos e as necessidade práticas da economia actual, o actual estádio dos reconhecimentos científicos e a mais recente evolução do direito económico. Este campo de tensão também é característico desta edição revista. Ela concentra-se no direito administrativo econonómico em geral, enquanto o 2.º volume é dedicado às formas de manifestação do direito administrativo económico em especial.

 

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