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separador CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL (TEORIA GERAL DO ESTADO, FORMAS DE GOVERNO, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS)
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Encomendas

Autores: Ricardo Leite Pinto, José Manuel de Matos Correia, Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara
Título: Ciência política e direito constitucional (teoria geral do Estado, formas de governo, eleições e partidos políticos)
Edição:
4.ª ed., revista ampliada
Colecção: Manuais
Local:
Lisboa
Ano: 2009
Páginas: 445
ISBN: 978-989-640-029-3
Depósito Legal: 285471/2008
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 745 gr
Preço: [20,19 €]

Capítulo 1 - O objecto da ciência política como teoria geral do poder político

1. A política e o político: os usos vocabulares
2. O facto político
3. O poder
4. O objecto da ciência política

Capítulo 2 - O Estado

1. Estado: primeira aproximação
2. Tipos históricos de Estado
3. Estado e figuras afins
4. Estado e Nação
5. Elementos do Estado (povo, território e poder político)

Capítulo 3 - Legitimidade do poder político

1. Legalidade e legitimidade
2. Concepções sobre a legimidade do poder político
3. Legitimidade e regime político

Capítulo 4 - Fins e funções do Estado

1. Introdução
2. Fins do Estado (segurança, justiça, bem estar económico e social)
3. Funções do Estado

Capítulo 5 - Os orgãos do Estado

1. Definição
2. A vontade funcional
3. Elementos
4. A competência e a doutrina dos poderes implícitos
5. Órgão titular
6. Tipos de órgãos do Estado
7. Os órgãos do Estado na Constituição da República Portuguesa de 1976

Capítulo 6 - Formas de Estado

1. Conceito de forma de Estado e distinção de outras figuras jurídicas: sistema de governo, forma de governo, e regime político
2. Uma classificação bipolar: Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo
3. O Estado unitário com descentralização administrativa
4. O Estado unitário regional
5. O Estado composto ou complexo: o Estado Federal
6. A distinção entre o Estado unitário regional e o Estado Federal
quanto aos poderes e natureza das entidades territoriais
7. Estados compostos e Associações de Estados
8. A forma do Estado português na Constituição da República Portuguesa de 1976: Estado unitário regional

Capítulo 7 - Formas de Governo: regimes políticos e sistemas de governo

1. Introdução
2. Tipologias sobre Formas de Governo
3.  Regimes Políticos
4.  Sistemas de Governo
5. O Sistema de Governo na Constituição da República Portuguesa de 1976

Capítulo 8 - Eleições e sistemas eleitorais

1. Introdução
2. O princípio da democracia representativa e a soberania popular
3. Representação política: mandato imperativo e mandato
representativo

Capítulo 9 - Partidos políticos e sistemas de partidos

1. Noção de partidopolítico
2. Origem e desenvolvimento dos partidos políticos
3. Distinção entre partido político, grupo de pressão e associação política
4. Fins e funções dos partidos políticos
5. Tipos de partidos políticos
6. Sistemas de partidos
7. Breve referência histórica aos partidos políticos em Portugal
8. Regime constitucional e legal dos partidos políticos em Portugal

O presente livro constitui obra em boa parte nova, relativamente à 3.ª edição de "Ciência Política e Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado e Formas de Governo" que viu a luz do dia em 2005 e que se encontrava esgotada vai para algum tempo. Por um lado porque todo o texto sofreu significativas inovações ou actualizações, por outro porque algumas são as matérias que não constavam do livro antes citado como é o caso de todos os capítulos dedicados às eleições, aos sistemas eleitorais, aos partidos políticos e aos sistemas partidários.

Trata-se de um manual universitário que pretende introduzir os alunos dos cursos de Direito, Solicitadoria, Relações Internacionais ou Ciência Política, aos principais temas que decorrem do poder político estadual e a todas as suas refracções históricas e comparatísticas que habitualmente se estudam nas cadeiras que hoje, na sequência das alterações impostas na Universidade Portuguesa pelo chamado "processo de Bolonha" se apresentam com diferentes designações, consoante os planos de estudo das diversas Universidades e Institutos Politécnicos: Teoria Geral do Poder Público, Ciência Política, Introdução ao Direito Constitucional, Direito Constitucional ou Ciência Política e Direito Constitucional.

 

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