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Nota introdutória
Ricardo Leite Pinto
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Dissolução parlamentar, abolição da pena de morte, sufrágio universal, honorários do Presidente da República, sistema misto parlamentar presidencial, juízes de paz (Egas Moniz, Manuel de Arriaga, José de Menezes e Barbosa de Magalhães).
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Presidencialismo versus parlamentarismo (Alexandre Braga e José Barbosa).
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Inelegibilidade para o cargo de Presidente da República (Inocêncio Camacho, Ramada Curto, Eusébio Leão, Alexandre Braga e Aresta Branco).
A Assembleia Constituinte realizou a sua
primeira sessão a 19 de Junho de 1911, tendo encarregue uma Comissão presidida por Correia de Lemos de preparar um projecto de Constituição, da qual foi relator Magalhães Lima. O projecto da Comissão
procurou fazer uma síntese entre mais de
uma dezena de projectos que dentro e fora da Assembleia foram apresentados. O debate na generalidade iniciou-se a 6 de Julho e prolongou-se até 19 de Julho, data em que
o texto foi aprovado na generalidade. O
debate da especialidade iniciou-se a 24 de Julho e terminou a 21 de Agosto, com a aprovação final e global do texto da Constituição de 1911. Tratou-se, comparativamente, do período constituinte mais
curto da história constitucional portuguesa. Durou escassos três meses a discussão e
aprovação da nova Constituição.
Numa apreciação global e necessariamente
perfunctória, os textos que ora se
reproduzem, traduzem um momento
histórico e político de grande densidade na
vida portuguesa do século XX.
Simbolizam a procura de uma ruptura
política, social e cultural com o passado - a
monarquia constitucional - que contrasta, apesar de tudo, com uma certa continuidade jurídica e política. Revelam as específicas complexidades dos momentos pós-revolucionários e as dificuldades inerentes à cristalização jurídica da própria revolução, no texto constitucional. Mostram o
alvorecer das "guerras internas da república" e as contradições entre a legitimidade republicana e a legitimidade democrática.
Evidenciam, enfim, um modo distinto e sedutor hoje definitivamente arredado da vida político-parlamentar - de discutir ideias e fazer política, onde a oratória e a cultura humanística, como instrumentos de aflrmação política e superioridade intelectual, valiam ouro. |
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