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separador A CONSTITUINTE DE 1911: AS GRANDES POLÉMICAS
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Encomendas

Título: A constituinte de 1911: as grandes polémicas
Introdução e selecção: Ricardo Leite Pinto
Colecção: Textos jurídicos
Local: Lisboa
Ano: 2010
Páginas: 115
ISBN: 978-989-640-079-8
Depósito Legal: 319379/10
Dimensões: 24x16,5 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 225 gr
Preço: 12,00 €

 

  1. Nota introdutória
    Ricardo Leite Pinto
  2. Dissolução parlamentar, abolição da pena de morte, sufrágio universal, honorários do Presidente da República, sistema misto parlamentar presidencial, juízes de paz (Egas Moniz, Manuel de Arriaga, José de Menezes e Barbosa de Magalhães).
  3. Presidencialismo versus parlamentarismo (Alexandre Braga e José Barbosa).
  4. Inelegibilidade para o cargo de Presidente da República (Inocêncio Camacho, Ramada Curto, Eusébio Leão, Alexandre Braga e Aresta Branco).

A Assembleia Constituinte realizou a sua primeira sessão a 19 de Junho de 1911, tendo encarregue uma Comissão presidida por Correia de Lemos de preparar um projecto de Constituição, da qual foi relator Magalhães Lima. O projecto da Comissão procurou fazer uma síntese entre mais de uma dezena de projectos que dentro e fora da Assembleia foram apresentados. O debate na generalidade iniciou-se a 6 de Julho e prolongou-se até 19 de Julho, data em que
o texto foi aprovado na generalidade. O debate da especialidade iniciou-se a 24 de Julho e terminou a 21 de Agosto, com a aprovação final e global do texto da Constituição de 1911. Tratou-se, comparativamente, do período constituinte mais
curto da história constitucional portuguesa. Durou escassos três meses a discussão e aprovação da nova Constituição.

Numa apreciação global e necessariamente perfunctória, os textos que ora se reproduzem, traduzem um momento histórico e político de grande densidade na vida portuguesa do século XX.

Simbolizam a procura de uma ruptura política, social e cultural com o passado - a
monarquia constitucional - que contrasta, apesar de tudo, com uma certa continuidade jurídica e política. Revelam as específicas complexidades dos momentos pós-revolucionários e as dificuldades inerentes à cristalização jurídica da própria revolução, no texto constitucional. Mostram o alvorecer das "guerras internas da república" e as contradições entre a legitimidade republicana e a legitimidade democrática. Evidenciam, enfim, um modo distinto e sedutor hoje definitivamente arredado da vida político-parlamentar - de discutir ideias e fazer política, onde a oratória e a cultura humanística, como instrumentos de aflrmação política e superioridade intelectual, valiam ouro.

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