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separador INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
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Encomendas

Título: Introdução ao direito processual constitucional
Autor: José Manuel de Matos Correia
Colecção: Manuais
Local: Lisboa
Ano: 2011
Páginas: 263
ISBN: 978-989-640-063-7
Depósito Legal: 308072/10
Dimensões: 24x17 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 460 gr
Preço: 15,00 €

  1. Parte 1: Questões gerais
    • O direito processual constitucional
    • O Tribunal Constitucional
  2. Parte 2: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
    • A evolução histórica em Portugal
    • Características gerais do sistema de fiscalização
    • Os princípios jurídico-processuais fundamentais
    • A fiscalização preventiva
    • A fiscalização sucessiva abstracta
    • A fiscalização sucessiva concreta
    • A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
  3. Parte 3: Os demais processos de controlo
    • O controlo dos titulares de cargos políticos
    • O controlo dos processos eleitorais
    • O controlo dos partidos políticos
    • O controlo das organizações fascistas

A presente publicação pretende ilustrar, de uma forma clara e sintética, mas tão completa e rigorosa quanto possível, e numa perspectiva dinâmica, o funcionamento dos institutos jurídicos ligados à garantia da lei fundamental, com especial - e justificado - destaque para a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade.

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