- Parte 1: Questões gerais
- O direito processual constitucional
- O Tribunal Constitucional
- Parte 2: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade
- A evolução histórica em Portugal
- Características gerais do sistema de fiscalização
- Os princípios jurídico-processuais fundamentais
- A fiscalização preventiva
- A fiscalização sucessiva abstracta
- A fiscalização sucessiva concreta
- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
- Parte 3: Os demais processos de controlo
- O controlo dos titulares de cargos políticos
- O controlo dos processos eleitorais
- O controlo dos partidos políticos
- O controlo das organizações fascistas
A presente publicação pretende ilustrar, de uma forma clara e sintética, mas tão completa e rigorosa quanto possível, e numa perspectiva dinâmica, o funcionamento dos institutos jurídicos ligados à garantia da lei fundamental, com especial - e justificado - destaque para a fiscalização da constitucionalidade e da legalidade.
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