Sumário:

1. A lei brasileira de crimes ambientais e o posicionamento dos tribunais
   Aloisio Perreira Neto
2. As energias renováveis: uma luz verde aos auxílios de Estado?
   Ana Rita Gomes de Andrade
3. Os biocombustíveis na União Europeia
   Carla Amado Gomes
4. Conquistas e limitações da tutela ecológica via ação civil pública na sociedade de risco
   Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
5. El acceso a la justicia ambiental en Cuba: algunas consideraciones en materia ambiental sobre el decreto ley 241/2006
   Daimar Cánovas González
6. Povos indígenas e o meio ambiente
   Daniela Paraguassu Abrantes
7. A ausência de participação pública nas decisões envolvendo organismos transgênicos: o sistema constitucional de responsabilidades compartilhadas em risco
   Heline Sivini Ferreira
8. A liberdade de escolha, o sentido da vida e os valores vitais: aspectos da dimensão existencial da pessoa humana
   Hidemberg Alves da Frota, Fernanda Leite Bião
9. A poluição luminosa e a legislação brasileira
   José Roberto Marques
10. O dano extrapatrimonial ambiental e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
    José Rubens Morato Leite, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira, Rodrigo Augusto Matwijkow
11. O princípio do poluidor pagador: um imperativo de segurança marítima
    Lígia Carvalho Abreu
12. L'Union Européenne et la gouvernance écologique mondiale
    Ludwig Krämer
13. Juridicidade do ambiente e da saúde no dirigismo constitucional brasileiro
    Luigi Bonizzato
14. La transposition en droit français de la directive habitat
    Michel Doumenq
15. Poluição ambiental por espécies exóticas invasoras
    Vladimir de Passos Freitas, Odoné Serrano Júnior
16. Instrumentos jurisdicionais processuais de urgência, visando inibir os danos e os riscos ambientais
    Paulo Roney Ávila Fagúndez
17. Motivações históricas do Código Florestal brasileiro: energia ou meio ambiente?
    Rafael Lazzarotto Simioni
18. Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
    Regina Helena Costa
19. Compensação ambiental do sistema nacional de unidades de conservação: considerações pós-decisão do STF na ADI 3378
    Sílvia Cappelli