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separador CÓDIGO PENAL 2013
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capa

Encomendas

Título: Código penal 2013
Título de capa: Código penal (anotado): uma perspectiva policial
Anotador e comentador: António Miranda Pinheiro dos Santos
Colecção: Textos jurídicos
Local:
Lisboa
Ano: 2013
Páginas: 416
ISBN: 978-989-640-155-9
Depósito Legal: 367069/13
Dimensões: 15x21 cm
Encadernação: Brochado
Peso: 560 gr
Preço: - €

Livro I: Parte geral

  • Título 1: Da lei criminal
  • Título 2: Do facto
  • Título 3: Das consequências jurídicas do facto
  • Título 4: Queixa e acusação particular
  • Título 5: Extinção da responsabilidade criminal
  • Título 6: Indemnização de perdas e danos por crime

Livro II: Parte especial

  • Título 1: Dos crimes contra as pessoas
  • Título 2: Dos crimes contra o património
  • Título 3: Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal
  • Título 4: Dos crimes contra a vida em sociedade
  • Título 5: Dos crimes contra o Estado

O Código Penal que se apresenta, anotado numa versão policial, tem a sua génese em 1999, como elemento de trabalho, para ajudar a superar dificuldades sentidas por alguns órgãos de polícia criminal no seu dia-a-dia. Na versão seguinte acrescentaram-se algumas notas em artigos mais vocacionados para estudantes de Direito.

A presente obra é a terceira versão, actualizada, com a evolução cronológica do Código Penal de 1982, e com mais artigos anotados que as versões anteriores. (Universidade Lusíada)

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