NORMAS DE REDACÇÃO

Formato do documento

Texto

O artigo deve ser redigido em MS Word, versão 8.0 ou superior, com as seguintes configurações:

- folhas A4 (210x197 mm);
- margens de 3 cm (superior, inferior, esquerda e direita);
- texto justificado;
- parágrafos de 1,25 cm;
- fonte Times New Roman, tamanho 12;
- espaço duplo;
- 30 páginas no máximo, com 26 linhas cada, incluindo as ilustrações.

Material gráfico e ilustrações:

Devem ser realizados em MS Word, versão 8.0 ou superior, com as seguintes configurações:

- fonte Times New Roman, tamanho 8;
- duas opções de largura (8,5 cm ou 16 cm);
- a preto e branco ou a cores;
- devem apresentar-se dentro do próprio artigo;
- o título deve ser apresentado em Times New Roman, tamanho 8, a Negro, antes da figura;
- a legenda deve ser apresentada em Times New Roman, tamanho 8, depois da figura;
- numeradas de forma sequencial em numeração árabe.

Estrutura do texto

- Página 1: Página de rosto

Título e autoria(s)
a) Título e subtítulo em Times New Roman, tamanho 14;
b) nome(s) e sobrenome(s) do(s) autor(es) sem abreviaturas, com a identificação da instituição em nota de rodapé;
c) contactos: endereço postal, e-mail, telefone, fax, para envio de correspondência.

Resumo / Abstract
O resumo deve ser escrito em Times New Roman, tamanho 10, em português e inglês. Deve apresentar também uma exposição breve e clara e não deve exceder as 200 palavras.

Palavras-chave / Key-words
Devem ser incluídas no máximo seis palavras-chave em língua portuguesa e em língua inglesa.

Sumário
Apresentar, de forma organizada, os capítulos e sub-capítulos do texto.

- Página 2:

Agradecimentos
Quando necessário, podem ser feitos os agradecimentos relativos às assistências científica, técnica e financeira.

- Página 3 e seguintes:

Capítulos e sub-capítulos
Os capítulos e os sub-capítulos devem iniciar com letra maiúscula, sendo as demais letras minúsculas.

Exemplo:

Capítulo do artigo
1. A subsidiariedade no pensamento político-jurídico europeu
(Times New Roman, tamanho 12, a negro)

Sub-capítulos do artigo
1.1. Regime de execução
(Times New Roman, tamanho 12, a negro)

1.1.1. As principais opiniões na doutrina
(Times New Roman, tamanho 12, a negro)

1.1.1.1. Observações prévias
(Times New Roman, tamanho 12, a negro)

Numeração das páginas

Os números das páginas devem ser inseridos no canto inferior direito, em nota de rodapé.

Abreviaturas, siglas e acrónimos

A utilização de abreviaturas, siglas e acrónimos deve ser restringida à forma padrão, evitando a utilização das mesmas no título. A designação completa à qual se refere uma abreviatura, uma sigla ou um acrónimo deve preceder a primeira indicação destas no texto, a não ser que se trate de uma unidade de medida padrão. Não utilizar pontos nas siglas (exemplo: UE em vez de U.E.).

Unidades de medida

Deve ser usado o Sistema Internacional de Medidas. As medidas de comprimento, altura, peso e volume devem ser expressas em unidades do sistema métrico (metro, quilograma ou litro) ou seus múltiplos decimais. A temperatura deve ser expressa em graus Celsius. Deve ser deixado um espaço entre os numerais e as unidades de medida que serão reproduzidas sempre em minúsculas.

Exemplos:

3,5 m ; 100 km² ; 25 l

Fórmulas e equações

As equações e as fórmulas devem ser colocadas numa nova linha e centradas em relação ao texto.

Exemplo:

X + Y = Z

Apresentação de datas

A menção a datas de elevada grandeza cronológica, tais como II milénio, século X, segundo quartel do século XV, não referindo especificamente o ano, seguirá o sistema tradicional português de a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo).

Numerais

Os números, quando não forem seguidos por unidades de medida, deverão ser apresentados por extenso, de primeiro a décimo e de um a dez (inclusive), e por algarismos a partir deste último número.

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