Direito Internacional Privado (Parte especial)

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

I. Regime jurídico dos contratos internacionais

1. Generalidades, p. 91
2. Argumentos a favor do conceito jurídico, p. 92
3. Regime do contrato, p. 94

II. O principio da autonomia da vontade

1. Justificação, p. 105
2. Âmbito do princípio da autonomia da vontade, p. 106
3.  A conflitualidade, p. 107

III. Regime legal da "lex contractus", p. 111

2. Justificação, p. 111
3. Âmbito e aplicação, p. 113
4.  Comparação de sistemas, p. 115
5. Conexão necessária, p. 117
6. Situação conflitual, p. 117

IV. A Convenção de Roma, de 1980

0. Sistematização, p. 119
1. Princípio geral, p. 122
2. A conexão mais estreita, p. 123
3. Presunções especiais, p. 124
4.  Disposições imperativas locais ou exteriores, p. 127
5. Existência e validade substancial do contrato, p. 128
6. A forma do contrato, p. 129
7. Objecto da lei do contrato, p. 130
8. Aspectos excluídos da "lex contractus", p. 133

Detalhes

CB: ISBN 972-8397-06-2