Manual de Direito da Arquitectura

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

1. O direito da arquitectura e o direito de propriedade (princípios gerais)
2. Regime jurídico da propriedade imóvel
3. Regime geral da construção
4. Regime jurídico da ocupação, uso e transformação do solo
5. Regime jurídico da preservação do solo e defesa do ambiente
6. Lei de bases do ambiente (matriz ambiental)
7. Regime da urbanização e da edificação
8. Protecção do patrimóoio arquitectónico
9. Política de ordenamento do território

Detalhes

CB: ISBN 972-8397-74-7