Tratado de Lisboa, Tratado da União Europeia (anotado com todas as versões anteriores), Tratado sobre o funcionamento da União Europeia(anotado com...

Resumo

A renumeração e a deslocação de muitas normas vigentes desde 1957, pela segunda vez em doze anos, criaram um puzzle de difícil solução: o Tratado de Amesterdão renumerou os Tratados, o Tratado de Lisboa voltou a fazê-lo. Quando muitas das normas originárias ou subsequentes foram objecto de interpretação pelo Tribunal de Justiça e quando essa jurisprudência assume dignidade de fonte de Direito, porventura a mais importante de todas, torna-se indispensável criar instrumentos que permitam traçar a origem das interpretações e do direito que o pretor comunitário vai criando. Esta obra apresenta, assim, os Tratados da União Europeia e sobre o funcionamento da União Europeia (este sucedendo ao Tratado que instituiu a Comunidade Europeia de 1957, nas sucessivas versões de 1965, 1975, 1986, 1997 e 2002) anotados com as redacções anteriores, segundo uma lógica numérica estrita.

Sumário

0. Nota explicativa
1. Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa, em 13 de Dezembro de 2007
2. Tratado da União Europeia
3. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia

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