Tribunais penais internacionais: colectânea de textos

Resumo

A justiça internacional penal parece ter enfim encontrado o seu caminho, mas os obstáculos continuarão, de certo, a ser de monta. A prática confirma que não se pode contar com uma alteração súbita do modo como os Estados encaram o seu relacionamento com as jurisdições penais internacionais e como estão disponíveis a com elas cooperar. O próprio Tribunal Penal Internacional não foge a esta regra, pois as dificuldades começam a tornar-se bem patentes ainda antes do início do seu funcionamento.

Apesar dos problemas, importa contudo manter a determinação, até porque o mundo não pode continuar por mais tempo a contemporizar com um estado de coisas em que, como afirmou José Ayala Lasso, antigo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma pessoa tem mais possibilidades de ser julgada e condenada pela morte de um ser humano do que pela morte de 100 000 pessoas.

Sumário

I - Alguns apontamentos sobre a evolução da justiça penal internacional

II - O Tribunal de Nuremberga

1. A Declaração de Moscovo
2. A Conferência de Potsdam
3. O Acordo de Londres
4. Carta do Tribunal Militar Internacional

III - O Tribunal de Tóquio

1. Carta do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente

IV - O Tribunal Internacional para a Ex-Jugoslávia

1. Resolução n.º 808 (1993) do Conselho de Segurança da ONU
2. Resolução n.º 827 (1993) do Conselho de Segurança da ONU
3. Resolução n.º 1166 (1998) do Conselho de Segurança da ONU
4. Resolução n.º 1329 (2000) do Conselho de Segurança da ONU
5. Resolução n.º 1411 (2002) do Conselho de Segurança da ONU
6. Resolução n.º 1481 (2003) do Conselho de Segurança da ONU
7. Estatuto do Tribunal Internacional

V - O Tribunal Internacional para o Ruanda

1. Resolução n.º 955 (1994) do Conselho de Segurança da ONU
2. Resolução n.º 1165 (1998) do Conselho de Segurança da ONU
3. Resolução n.º 1431 (2002) do Conselho de Segurança da ONU
4. Resolução n.º 1503 (2003) do Conselho de Segurança da ONU
5. Estatuto do Tribunal Internacional

VI - O Tribunal Penal Internacional

1. Estatuto de Roma

VII - O Tribunal especial para a Serra Leoa

1. Resolução n.º 1315 (2000) do Conselho de Segurança da ONU
2. Acordo entre as Nações Unidas e o Governo da Serra Leoa sobre o estabelecimento de um Tribunal Especial para a Serra Leoa
3. Estatuto do Tribunal Especial

Detalhes

CB: ISBN 972-8397-53-4
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 292
Dimensões: 24x16 cm
Acabamento: Brochado
Ano: 2004
Depósito Legal: 197299/03