Crimes contra o património no Código Penal de 1995

Resumo

O presente texto corresponde a uma primeira tentativa de estudo da matéria dos crimes contra o património segundo o Código Penal de 1995.

Tomei como ponto de referência as conclusões a que a jurisprudência dos nossos Tribunais já havia chegado, quanto aos crimes respectivos, no domínio do Código Penal de 1982.

Paralelamente, convoquei os ensinamentos da doutrina e de quantos anteriormente haviam avançado no estudo da mesma temática.

(José António Barreiros)

Sumário

I. Introdução

1. Tipos de crime contra o património
2. Conceitos gerais

II - Crimes contra a propriedade

1. Furto
2. Furtos Especiais
3. Dano

III - Crimes contra o património em geral

1. Burla
2. Extorsão
3. Extorsão de documento
4. Infidelidade
5. Abuso de cartão
6. Usura

IV - Crime contra os direitos patrimoniais

1. Insolvência dolosa
2. Falência não intencional
3. Favorecimento de credores
4. Perturbação de arrematações
5. Receptação
6. Auxílio material

V - Crimes contra o sector público ou cooperativo

1. Apropriação ilegítima
2. Administração danosa

Detalhes

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