Direito diplomático e consular: colectânea de convenções internacionais

Resumo

O conjunto de instrumentos internacionais que aqui se reúnem respeitam aos tratados internacionais gerais em matéria de relações diplomáticas e consulares.

O extraordinário incremento das relações internacionais interestaduais potenciado também pelo desenvolvimento ímpar das organizações internacionais tem gerado uma atenção crescente pelo respectivo enquadramento jurídico-internacional. Por isso temos vindo a incluir nos últimos anos no programa de disciplinas como o Direito Internacional Público e o Direito das Relações Internacionais, os temas da diplomacia, da representação das e nas organizações internacionais, dos privilégios e imunidades e instituição consular.

Tais temas outrora estudados, e de certa forma “congelados” no período da guerra-fria, voltam, na nova era global, a ter acuidade que aos jusinternacionalistas não passará despercebida. 

(Maria Margarida do Rego da Costa Salema d’Oliveira Martins)

Sumário

1. Convenção sobre relações Diplomáticas de Viena, de 18 de Abril de 1961.
2. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre relações Diplomáticas, relativo à aquisição de nacionalidade, de Viena, de 18 de Abril de 1961.
3. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 18 de Abril de 1961.
4. Convenção sobre Relações Consulares, de Viena, de 24 de Abril de 1963.
5. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à aquisição obrigatória de controvérsias de Viena, de 24 de Abril de 1963.
6. Protocolo facultativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares relativo à resolução obrigatória de controvérsias de Viena, de 24 de Abril de 1963.
7. Convenção sobre as Missões Especiais, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969.
8. Protocolo facultativo à referida Convenção relativo à resolução obrigatória de controvérsias, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1969.
9. Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia geral das Nações Unidas, em 14 de Dezembro de 1973.
10. Convenção sobre a representação dos estados nas suas relações com Organizações Internacionais de Carácter Universal, de Viena, de 14 de Março de 1975.

Detalhes

CB: ISBN 972-8883-83-8
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 190
Dimensões: 24x17 cm
Acabamento: Brochado
Ano: 2006
Depósito Legal: 250328/06