Polis: revista de estudos jurídico-políticos [S. 1 N.º 1 (1994)]

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

Nota de abertura e estatuto editorial / Ricardo Leite Pinto

I - Artigos

1. Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados em direito administrativo / José António Lucas Cardoso
2. Propriedade do espectáculo e liberdade de acesso às fontes de informação / José da Costa Pimenta
3. Da revisão controlada – notas sobre o problema das cláusulas constitucionais irreformáveis / Nuno Rogeiro

II - Jurisprudência comentada

Acórdão n.º 810/93 – A questão da inconstitucionalidade da norma do art. 2.º do Código Civil – o instituto dos assentos
Anotação por Jorge Teixeira Lapa

III - Documento

Constituição da Federação da Rússia de 1993 (Tradução portuguesa com base na versão oficial russa)

IV - Livros e revistas

1. O direito de resposta na comunicação social / Vital Moreira
2. O lugar da Assembleia da República no sistema político / Luís Sá
3. O referendo português a nível nacional / Luís Barbosa Rodrigues

V - Observatório eleitoral

Rússia (Eleições para a Assembleia Federal 12/12/93)
Itália (Eleições legislativas de 27 e 28 de Março de 1994)
Holanda (Eleições Parlamentares de 3 de Maio de 1994)

Detalhes

CB: ISSN 0872-8208
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Ano: 1994
Páginas: 224
Dimensões: 22x16,5 cm
Acabamento: Brochado
Série: 1
Periodicidade: Trimestral
Número: 1