Polis: revista de estudos jurídico-políticos [S. 2 N.º 7/8 (1999)]

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

I - Artigos

1. Colóquio “Erros e tragédias constitucionais”: introdução / Ricardo Leite Pinto
2. Paradoxos constitucionais / Guilherme d’Oliveira Martins
3. Constituição e deformidades nas normas sobre a normação / Carlos Blanco de Morais
4. A estranha revisão do conceito de sector privado da economia na alteração constitucional de 1982 / Miguel Catela
5. Crónica de uma tragédia anunciada / António Vitorino
6. A lembrança constitucional de um socialismo esquecido / Afonso d’Oliveira Martins
7. Erros sem tragédia na Constituição a que chegamos / José Adelino Maltez
8. Do absurdo e obsoleto à sua tentação de eternidade / Paulo Teixeira Pinto
9. Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português / António de Araújo
10. O artigo 112º nº 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da lei / Luís Cabral Moncada
11. Constitucional “non senses”. A referenda ministerial nos actos normativos (quatro razões para a demonstração de um absurdo) / Luís Serradas Tavares
12. Limites à revisão constitucional – um paradoxo? / Fernando Araújo
13. O nº 9 do artigo 112º da Constituição: transposição de directivas / Vitalino Canas
14. Tragédia e erro na revisão constitucional: transposição de directivas / Miguel Nogueira de Brito
15. Alguns erros antigos e algumas perplexidades novas / Margarida d’Oliveira Martins
16. Direito das relações externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976? / José de Matos Correia

II - Documento

Alguns documentos inspiradores da Constituição de 1976
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Programa para a Democratização da República
Programa do Movimento das Forças Armadas
Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte
II Plataforma M.F.A./Partidos Políticos

III - Jurisprudência comentada

Tribunal Constitucional
Acórdão nº 288/98 de 18/4/98 – Fiscalização preventiva do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez 
Anotação por Ricardo Leite Pinto

IV - Livros e revistas

1. La Administração autónoma e associações públicas, Coimbra, 1998 / Vital Moreira
2. A fiscalização da constitucionalidade, Lisboa : Livraria Republicana, 1999 / José de Matos Correia

Detalhes

CB: ISSN 0872-8208
Edição: Atualizada
Local: Lisboa
Ano: 1999
Páginas: 289
Dimensões: 23x16 cm
Acabamento: Brochado
Série: 2
Número: 7-8 (Janeiro-Dezembro)