Criminalidade organizada e económico-financeira

Resumo

O crime organizado e económico-financeira transnacional, beneficiando da globalização, ameaça o Estado de Direito e a paz, constituindo um poder paralelo que condiciona e intimida os poderes legítimos dos Estados e Organizações Internacionais. As associações criminosas, na sua vertente mais violenta dedicam-se a crimes como os tráficos de pessoas e de órgãos, de estupefacientes e de armas, e na sua expressão económico-financeira, associada ao crime de colarinho branco, atuam no âmbito da corrupção, do branqueamento u do tráfico de influências. O seu combate exige dos Estados uma forte cooperação internacional já contemplada em Tratados, e outros Normativos Internacionais elaborados no âmbito da ON, do Conselho da Europa, da OCDE e da União Europeia.

Portugal dotou as autoridades de medida especiais de prevenção, investigação e repressão das associações criminosas, como a cedência do sigilo bancário e fiscal, a realização de ações encobertas, meios excecionais de recolha de prova e a perda alargada de bens e instrumentos. Na medida em que o crime organizado continua a prosperar e a ameaçar a soberania estatal, defendemos que, mais do que ampliar a legislação internacional nacional, deve urgentemente ser promovida uma real aplicação dos textos já existentes, através de efetiva dotação de meios. (José Daniel Tavares)

Sumário

1. Crime organizado transnacional, p. 27
2. Infrações criminais e contraordenacionais. Conceitos gerais assistente e crimes de colarinho branco, p. 55
3. Cooperação internacional, prevenção e combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Instâncias formais de controlo, p. 139

Detalhes

CB: ISBN
Edição: 2.ª ed., revista e atualizada
Local: Lisboa
Páginas: 208
Dimensões:  24x17 cm
Acabamento: 
Ano: 2025