Minerva: revista de estudos laborais [S. 1 N.º 4 (2004)]

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

I - Doutrina

1. Contrato de docência / António José Moreira
2. Esfera privada dos trabalhadores e novas tecnologias / Teresa Coelho Moreira
3. Os direitos sociais no projecto de Constituição europeia / Albino Mendes Baptista

II - Colaboração internacional

1. Representação e Representatividade Sindical na Globalização / António Baylos Grau
2. Jubilación flexible y mercado de trabajo: una reforma nebulosa y sin orientación / José Luís Tortuero Plaza

III - Jurisprudência

1. Acórdão do Tribunal Constitucional de 16 de Março de 2004, in D.R., I Série A, de 22 de Abril de 2004

Comentário de António Moreira

IV - Legislação e Propostas de Lei

1. Decreto - Lei n.º 87/2004, de 17 de Abril
2. Proposta de Lei n.º 109/IX - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho
3. Apreciação na generalidade da Proposta de Lei n.º 109/IX

V - Eventos

1. I Encontro Luso-Espanhol de Direito do Trabalho
2. Ordem de Mérito Judiciário do Trabalho

Detalhes

CB: ISSN 1645-5509