Lusíada. Revista de ciência e cultura. Direito [S. 1 N.º especial (1996)]

Resumo

A ser disponibilizado oportunamente.

Sumário

1. Objectivos do direito ambiental / António Herman Benjamin

I - Direito administrativo

1. Dano ecológico no contencioso administrativo português / Mário Araújo Torres
2. Le contencieux indémnitaire devant le juge administratif / Michel Doumenq
3. Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa / Pedro Gonçalves 
4. Natural resources protection through regulation / John Pendergrass

II - Direito económico

1. Valuing the public loss injuries to natural resources / Carol A. Jones

III - Direito comunitário

1. La responsabilité civile dans le domaine de l’environnement sujet de la réglementation communitaire / Ludwig Krämer
2. Initiatiaves européennes dans le domaine de la responsabilité environnementale: la Convention du Conseil de l?Europe, le livre vert de la Comission européenne et les perspectives d’une réglementation communautaire / Vittorio Di Bucci

IV - Direito civil

1. Dommage écologique et assurances: la couverture des risques / Gilles Martin
2. Implementation of the environmental law by the italian judge: a panoramic view / Franco Giampetro
3. Civil liability and protection of the environment in the United States / Roger W. Findley
4. Responsabilidade cil pelo dano ecológico – alguns problemas / Branca Martins da Cruz

V - Direito processal

1. A acção popular ao serviço do ambiente / José Lebre de Freitas
2. A acção popular portuguesa: uma análise comparativa / Ada Pellegrine Grinover
3. Acção procedimental e acção popular – alguns dos problemas suscitados pela lei nº 83/95, de 31 de Agosto / Rui Machete

Vi - Direito penal

1. La prise en compte du dornmage écologique par le droit pénal français / Marie José Littmann-Martin
2. La protectión del medio ambiente en el nuevo código penal español / Francisco Muñoz Conde
3. Os crimes contra o ambiente no código penal português revisto / Anabela Rodrigues
4. A preservação do meio ambiente através do direito penal / Winfried Hassemer
5. Vale a pena o direito penal do ambiente?  / Paulo de Sousa Mendes

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